AREsp 1970544
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A parte agravante é a Sul América Serviços de Saúde S/A, evidenciando tratar-se de demanda envolvendo saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido por irregularidade de representação.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A
P B N DA C (MENOR)
A F N DA C
F B D
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial inadmitido na origem.
- Dispositivos Invocados
- art. 105, III, da CF, art. 85, § 11, do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso.
Não informadoA parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, quedou-se inerte.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Análise restrita aos pressupostos processuais de admissibilidade (representação processual).
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Defeito na representação processual (ausência de procuração/substabelecimento) não sanado após intimação.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1970544 - RJ (2021/0254588-6)”
“não conheço do recurso.”
“a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial”
“determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado”
Observações
Decisão proferida pela Presidência do STJ em sede de admissibilidade. O mérito da controvérsia de saúde não foi exposto na decisão monocrática devido ao vício formal de representação.