REsp 1.791.576 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de controvérsia sobre reajuste de mensalidade de plano de saúde por faixa etária.
Decisões Monocráticas
Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1016.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
GENY JANAUDIS
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Discutir a validade de cláusula de reajuste por faixa etária em plano coletivo.
- Teses do Recorrente
- Validade de cláusula contratual de reajuste por faixa etária e ônus da prova da base atuarial.
- Dispositivos Invocados
- arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Suspensão do processo em razão de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos.
- Precedentes Citados
- REsp 1.716.113/DFREsp 1.721.776/SPREsp 1.723.727/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Afetação do tema ao rito dos repetitivos (Tema 1016/STJ) enseja a devolução dos autos à origem para suspensão.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.576 - SP (2019/0007482-2)”
“tema afetado à Segunda Seção desta Corte (...) a fim de se decidir sobre "(a) Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e (b) Ônus da prova da base atuarial do reajuste" (Tema n. 1016/STJ).”
“DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.”
Observações
A decisão é de natureza administrativa/processual, determinando o sobrestamento do feito na origem até a definição de tese vinculante pelo STJ sobre reajuste etário.