AREsp 2785760
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: Ação movida por beneficiário contra operadora de saúde (Sul América), embora a decisão trate especificamente de gratuidade de justiça.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Partes do Processo
VALDEMAR MARCELINO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Gratuidade de Justiça
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para concessão de justiça gratuita.
- Teses do Recorrente
- Alega que restou comprovada a falta de recursos, justificando a impossibilidade de arcar com as custas processuais.
- Dispositivos Invocados
- Art. 98 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Deficiência de fundamentação por não especificar quais incisos, parágrafos ou alíneas do art. 98 do CPC foram contrariados.
Súmula 7/STJReexame do conjunto fático-probatório para modificar o entendimento sobre a disponibilidade financeira da parte.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 284 do STFSúmula 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp n. 2.574.724/SEREsp n. 1.882.131/RJAREsp n. 2.911.448/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação dos óbices das Súmulas 284/STF e 7/STJ quanto ao pedido de gratuidade judiciária.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2785760 - SP (2024/0405797-9)”
“limitou-se a apontar a violação do art. 98 do CPC, sem especificar, todavia, quais incisos, parágrafos ou alíneas foram contrariados, o que atrai a incidência do óbice na Súmula 284 do STF”
“modificar o entendimento da Corte estadual — no sentido de que não restou demonstrada, de forma satisfatória, a indisponibilidade financeira da parte para arcar com as despesas processuais — demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos... Súmula n. 7 do STJ.”
Observações
A decisão trata de um agravo em recurso especial derivado de um agravo de instrumento na origem, cujo único objeto era a concessão da gratuidade da justiça a uma pessoa física em face da seguradora de saúde.