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Plano de SaúdeDeu ProvimentoDecisão Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.377.135 - SP (2010/0230722-8)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2011-03-25Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP1 decisão
Classificação: A decisão trata da aplicação do art. 31 da Lei 9.656/98, que dispõe sobre planos de saúde.
Decisões Monocráticas
#1admissibilidade2011-03-25
Provimento ao agravo de instrumento determinando a subida dos autos para apreciação do recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
AGRAVANTEoperadora
JACIR SIONTI
AGRAVADObeneficiario
Advogados
TATIANA COELHO ALGODOAL-
GERALDO PEREIRA DA SILVEIRA-
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cancelamento/Rescisão/Manutenção
- Subtema
- Manutenção do plano de saúde após aposentadoria (art. 31 da Lei 9.656/98)
- Pedidos
- Manutenção
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial cuja subida foi negada na origem.
- Teses do Recorrente
- Controvérsia sobre a aplicação do art. 31 da Lei 9.656/98.
- Dispositivos Invocados
- art. 31 da Lei 9.656/98
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão limita-se a admitir a subida dos autos para análise posterior do Recurso Especial.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Entendimento de que a matéria merece apreciação em sede de recurso especial.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.377.135 - SP (2010/0230722-8)”
SubtemaPág. 1
“interposto de acórdão que tratou da aplicação do art. 31 da Lei 9.656/98.”
Resultado FinalPág. 1
“motivo pelo qual dou provimento ao agravo de instrumento, determinando a subida dos autos.”
Observações
O recurso foi autuado como Agravo de Instrumento (procedimento antigo de admissibilidade recursal perante o STJ). A decisão apenas destranca o Recurso Especial, não julgando o mérito da manutenção do plano de saúde no momento.
Caso ID: 201002307228PDFs: 201002307228_001.pdf