AREsp 694.456 - SP (2015/0080125-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a operadora Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A e o beneficiário Nagib Andre.
Decisões Monocráticas
Negado seguimento ao recurso (Súmula 115/STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A
NAGIB ANDRE
INSTITUTO DE CLINICA E CIRURGIA OFTALMOLOGICA LTDA
FLÁVIO FRANÇA RANGEL
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma da decisão de origem (não detalhado por óbice processual)
- Dispositivos Invocados
- art. 13 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Ausência da cadeia completa de procurações do subscritor do recurso especial.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n.º 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EREsp 868.800/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso (Súmula 115/STJ).
Evidências
“nego seguimento ao recurso.”
“ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso, consoante se depreende do contido na Súmula n.º 115/STJ.”
“AGRAVANTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A”
Observações
Decisão estritamente processual baseada em defeito de representação. O mérito da demanda de saúde suplementar não foi exposto na decisão monocrática de inadmissibilidade.