REsp 1.795.682 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de revisão de reajustes de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária (idoso).
Decisões Monocráticas
REsp conhecido e provido em parte para determinar apuração do índice adequado em fase de liquidação.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
ALFREDO FERNANDES FILHO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária (Idoso)
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Validar reajustes por faixa etária conforme o contrato e precedentes do STJ.
- Teses do Recorrente
- Legalidade do reajuste por implemento de idade e impossibilidade de fixação de percentuais pelo juiz sem perícia atuarial.
- Dispositivos Invocados
- art. 47 CDC, art. 51 CDC, Lei 9.656/98
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O reajuste por faixa etária é válido se previsto em contrato e com base atuarial idônea, não podendo ser simplesmente substituído pelo índice da ANS sem apuração técnica.
- Precedentes Citados
- REsp 866.840/SPREsp 1.280.211/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Aplicação da tese firmada no REsp repetitivo 1.568.244/RJ (Tema 952).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.795.682 - SP (2019/0031431-1)”
“REAJUSTE DA MENSALIDADE POR FAIXA ETÁRIA. IDOSO.”
“no julgamento do RESP 1.568.244/RJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos”
“dou parcial provimento ao recurso especial, para determinar a apuração, na fase de cumprimento da sentença, do índice de reajuste adequado a ser aplicado ao contrato em discussão”
Observações
A decisão consolidou que o afastamento total do reajuste de faixa etária pelo tribunal de origem contraria o Tema 952/STJ, exigindo-se recálculo atuarial em vez da simples aplicação de índices da ANS.