REsp 1.773.395 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde coletivo por mudança de faixa etária aos 59 anos.
Decisões Monocráticas
Determinação de devolução à origem e suspensão pelo Tema 1016.
Partes do Processo
ALICEU JOSE CARDOZO
SUELI PEREIRA DA SILVA CARDOZO
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária (59 anos)
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para reconhecer a abusividade da cláusula de reajuste etário e inversão do ônus da prova.
- Teses do Recorrente
- Sustenta abusividade da cláusula de reajuste etário e que deve ficar comprovada a necessidade do reajuste e a correspondência com o incremento do risco subjetivo.
- Dispositivos Invocados
- art. 343, II, do CPC/2015, art. 464 do CPC/2015, art. 6º, III, V e VIII do CDC, art. 51, IV e X do CDC, art. 422 do Código Civil, art. 15, § 3º da Lei 10.741/2003
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A questão sobre a validade do reajuste por faixa etária em planos coletivos está sob o rito dos repetitivos (Tema 1016), ensejando a suspensão do processo.
- Precedentes Citados
- Tema n. 1.016
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão até o julgamento do Tema Repetitivo 1.016/STJ.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.773.395 - SP (2018/0267630-6)”
“Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos da segurada.”
“afetação ao rito dos recursos repetitivos pela eg. Segunda Seção deste Tribunal Superior, sob o Tema n. 1.016”
“determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que o recurso especial permaneça suspenso”
Observações
A decisão monocrática não julga o recurso, apenas aplica a sistemática de recursos repetitivos para sobrestamento do feito no tribunal de origem até a fixação da tese no Tema 1016.