REsp 1954865
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária aos 60 anos.
Decisões Monocráticas
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para cumprimento do art. 1.030, II, do CPC (juízo de retratação).
Partes do Processo
ANTONIO BREDA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos (92,82%)
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para afastar a abusividade do reajuste etário de 92,82%.
- Teses do Recorrente
- Nulidade por omissão e falta de fundamentação; descumprimento do Tema 952 do STJ (REsp 1.568.244/RJ).
- Dispositivos Invocados
- arts. 373, II, 489, § 1°, IV , 927, III, e 1.022, II, CPC/2015, 421 e 422 do Código Civil, 4º, I, 6º , III e VIII, 39, V e X, 47 e 51 do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de retratação, visto que o acórdão recorrido diverge de tese fixada em recurso repetitivo.
- Precedentes Citados
- AREsp n. 2.142.906/SPAREsp n. 1.974.855/RJREsp n. 1.954.082/SPREsp n. 1.849.722/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inobservância do rito do art. 1.030, II, do CPC/2015 pelo Tribunal de origem (fase de retratação).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1954865 - SP (2021/0257536-0)”
“Controvérsia quanto à legalidade do reajuste etário aos 60 anos no importe de 92,82%”
“deve ser determinada a devolução do feito ao órgão julgador para realizar o juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II e V, c, do CPC/2015.”
Observações
O STJ não analisou o mérito do recurso nem os óbices de admissibilidade, determinando apenas a correção do procedimento de origem (devolução para retratação em razão do Tema 952).