RECURSO ESPECIAL Nº 1.728.160 - SP (2018/0051560-0)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A lide envolve a operadora Sul América Serviços de Saúde e a Qualicorp S.A. (administradora de benefícios), caracterizando tema de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Recurso não conhecido (intempestividade).
Partes do Processo
SAULO RUBENS RIBEIRO DE PAIVA
ROSELI URBANO DE PAIVA
SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A
QUALICORP S.A
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão de origem mediante Recurso Especial.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Intempestividade
Recurso interposto após o prazo de 15 dias úteis e sem comprovação de feriado local no ato da interposição.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- A intempestividade reflexa do recurso (interposição em 29/06/2017 para intimação em 07/06/2017) e a ausência de comprovação de feriado local.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.728.160 - SP (2018/0051560-0)”
“Dessa forma, o recurso é manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c.c. os arts. 1.003, § 5.º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil.”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO do recurso.”
“determino a sua majoração, em desfavor da parte Recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil”
Observações
A decisão não descreve o objeto meritório da demanda (tratamento ou procedimento), focando exclusivamente na intempestividade do Recurso Especial. A Qualicorp figura no polo passivo junto com a operadora.