AgInt no AREsp 2667251 - SP (2024/0214147-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo envolve a operadora Sul America Companhia de Seguro Saude em demanda processual no STJ.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do agravo ante a não retratação.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ELTON EUCLIDES FERNANDES
BENEDICTO SILVEIRA FILHO
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma da decisão da Presidência que possivelmente inadmitiu o recurso anterior.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão meramente administrativa/procedimental determinando a distribuição do agravo interno.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A ausência de retratação pela Presidência impõe a distribuição dos autos a um relator.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2667251 - SP (2024/0214147-3)”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
“AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE”
Observações
A decisão monocrática é de natureza puramente procedimental, exarada pela Presidência do STJ no exercício de suas competências regimentais (Art. 21-E do RISTJ), encaminhando o feito para distribuição a um relator por não ter havido juízo de retratação sobre decisão anterior.