Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

2025/0003617-0

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2191137 - SP

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ19/03/2025Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP1 decisão

Classificação: A decisão envolve a SUL AMÉRICA SERVIÇOS MÉDICOS S/A, operadora de plano de saúde.

Decisões Monocráticas

#1peticao19/03/2025

Determinou a distribuição do agravo interno ante a não retratação.

Partes do Processo

SUL AMÉRICA SERVIÇOS MÉDICOS S/A

AGRAVANTEoperadora

P H M B (MENOR)

AGRAVADObeneficiario

Advogados

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEIOAB/PE 021678

JANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDOOAB/SP 417872

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: operadora
Objetivo Recursal: Impugnar decisão da Presidência que possivelmente inadmitiu recurso ou tratou de competências regimentais.

Admissibilidade

Conhecimento: nao_informado
Tipo de Recurso: AgInt

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: Decisão meramente procedimental de distribuição do agravo interno.

Resultado e Consequências

Resultado Final: outro
Desfecho para Recorrente: nao informado
Vitória Final Para: Não Informado
Motivo Determinante: Ausência de retratação por parte da Presidência, levando à necessidade de distribuição automática nos termos do RISTJ.

Evidências

Processo STJPág. 1

“AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2191137 - SP (2025/0003617-0)”

Resultado FinalPág. 1

“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”

NomePág. 1

“AGRAVANTE : SUL AMÉRICA SERVIÇOS MÉDICOS S/A”

Observações

A decisão é puramente processual, tratando da distribuição de um Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência. O conteúdo material da lide não foi exposto neste trecho.

Caso ID: 202500036170PDFs: REsp_202500036170_DM_1.pdf