REsp 2026097 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária e a validade de cláusula em contrato antigo.
Decisões Monocráticas
REsp parcialmente provido para afastar abusividade e determinar liquidação de sentença.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RANDAL GIOTTO GONZAGA
RANDAL GIOTTO GONZAGA JUNIOR
SANDRA MARIA CANTADORI GIOTTO GONZAGA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reconhecer a validade da cláusula de reajuste por faixa etária e a legalidade dos cálculos baseados em Unidade de Serviço (US) aprovados pela SUSEP.
- Teses do Recorrente
- Alega que o reajuste por faixa etária em contrato não adaptado anterior à Lei 9.656/98 não é abusivo se previsto em contrato e aprovado pela SUSEP.
- Dispositivos Invocados
- Artigo 15, § 3°, do Estatuto do Idoso, Lei n° 9.656/98
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n° 568 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O reajuste por faixa etária em planos individuais é válido desde que haja previsão contratual, observância das normas reguladoras e ausência de percentuais desarrazoados. Em casos de abusividade do índice, deve-se apurar o percentual adequado em liquidação de sentença.
- Precedentes Citados
- REsp 866.840/SPREsp 1.280.211/SPAgInt no REsp 1.898.558/SPAgInt no REsp 1.783.470/SPAgInt no AREsp 958.909/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Afastamento da declaração de nulidade total da cláusula para permitir a apuração do índice atuarialmente adequado em fase de liquidação.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2026097 - SP (2022/0287725-6)”
“Afigurando-se abusiva. Ainda que submetido à aprovação da SUSEP, não há cumprimento do dever de informação, razão pela qual a ilegalidade da cláusula deve ser mantida... Recurso improvido.”
“TESE para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual...”
“dou parcial provimento ao recurso especial, para afastar a declaração de abusividade da cláusula que prevê reajuste por implemento de idade e determinar a apuração do índice adequado na fase de liquidação de sentença”
Observações
A decisão aplica o entendimento consolidado no Tema Repetitivo 952 do STJ (embora não cite o número do Tema, transcreve a tese do REsp 1.568.244/RJ).