Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

AgInt no AREsp 2774712

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ministro Herman Benjamin16/12/2024TJSP - SP1 decisão

Classificação: A parte agravada é a Sul América Companhia de Seguro Saúde, caracterizando lide de saúde suplementar.

Decisões Monocráticas

#1peticao16/12/2024

Ausência de retratação e determinação de distribuição dos autos.

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO MUNHOZ VAQUERO

agravantebeneficiario

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

agravadooperadora

Advogados

RENATA VILHENA SILVAOAB/SP 147954

DAVI MEDINA VILELAOAB/RJ 122863

FERNANDA CARVALHO DE MIERESOAB/RJ 145184

ANA TEREZA BASÍLIOOAB/SP 253532

RAFAELLA BRÄSCHER HALPERNOAB/RJ 251175

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: beneficiario
Objetivo Recursal: Impugnar decisão da Presidência que possivelmente barrou o AREsp.
Teses do Recorrente: Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência.
Dispositivos Invocados: Art. 21-E, § 2º, do RISTJ

Admissibilidade

Conhecimento: nao_informado
Tipo de Recurso: AgInt

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: A decisão é meramente processual, determinando a distribuição do agravo interno após a manutenção da decisão agravada pela Presidência.

Resultado e Consequências

Resultado Final: outro
Desfecho para Recorrente: nao informado
Vitória Final Para: Não Informado
Motivo Determinante: Inexistência de juízo de retratação pelo Presidente do STJ, exigindo distribuição para relator sorteado.

Evidências

Processo STJPág. 1

“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2774712 - SP (2024/0395919-3)”

Resultado FinalPág. 1

“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”

Observações

A decisão monocrática é de natureza puramente procedimental (art. 21-E, § 2º, RISTJ). Não há dados sobre o mérito da causa ou o motivo da negativa administrativa original, pois o documento foca na distribuição do Agravo Interno para um Relator.

Caso ID: 202403959193PDFs: REsp_202403959193_DM_1.pdf