Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

AREsp 3099235 / RS (2025/0435786-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-16Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - RS1 decisão

Classificação: A decisão envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, tratando de admissibilidade de recurso em contrato de seguro saúde.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade2025-12-16

Não conhecido o Agravo em Recurso Especial.

Partes do Processo

CAPAZ INSPECOES LTDA

AGRAVANTEbeneficiario

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

AGRAVADOoperadora

Advogados

GRAZIELA GRACIOLLI DE LIMA MARIAOAB/RS 051602

LUIZ FELIPE GRACIOLLI DE LIMAOAB/RS 077030

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSOAB/GO 031073

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: outro
Objetivo Recursal: Destrancar o Recurso Especial que teve seu seguimento negado na origem.

Admissibilidade

Conhecimento: nao_conhecido
Tipo de Recurso: AREsp
Óbices: Súmula 182/STJ
A parte recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (Súmulas 518, 83 e 7 do STJ).
Súmulas Aplicadas: Súmula n. 182/STJSúmula 518/STJSúmula 83/STJSúmula 7/STJ

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Precedentes Citados: EAREsp 746.775/PR

Resultado e Consequências

Resultado Final: Não Conheceu
Desfecho para Recorrente: Desfavorável
Vitória Final Para: Operadora
Motivo Determinante: Inobservância do princípio da dialeticidade recursal por falta de impugnação específica aos óbices de admissibilidade (Súmula 182/STJ).

Evidências

Processo STJPág. 1

“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3099235 - RS (2025/0435786-9)”

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

“a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos.”

Resultado FinalPág. 2

“não conheço do Agravo em Recurso Especial”

Observações

A decisão é estritamente processual, focada na admissibilidade recursal e no óbice da Súmula 182 do STJ. Não houve discussão sobre o mérito do contrato de saúde.

Caso ID: 202504357869PDFs: 202504357869_001.pdf