AREsp 2869245 / SP (2025/0060884-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: Trata-se de agravo em recurso especial movido por operadora de saúde (Sul América) contra beneficiária, versando sobre multa astreintes.
Decisões Monocráticas
Não conhecido o Agravo em Recurso Especial por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LIVIA GIOVANNETTI MAGALHAES BIOLCATI (MENOR)
MILENA GIOVANNETTI MAGALHÃES CASTRO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Multa diária (astreintes)
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar recurso especial inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- Não informadas em detalhe pela decisão, pois o agravo limitou-se à admissibilidade e falhou em impugnar os óbices da origem.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.022 do CPC, Art. 884 do CC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Inobservância do princípio da dialeticidade recursal; a agravante não contestou especificamente os motivos de inadmissão do Recurso Especial (Súmula 182 do STJ).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2869245 - SP (2025/0060884-4)”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial.”
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos.”
Observações
A decisão monocrática foca estritamente na inadmissibilidade do agravo devido à falha técnica na fundamentação do recurso (dialeticidade), não avançando na análise do mérito da multa ou do plano de saúde.