REsp 1.784.670 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária (segurado idoso).
Decisões Monocráticas
REsp parcialmente provido para cassar acórdão e sentença, determinando perícia atuarial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
LILIA LEOMIL SHAW
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por mudança de faixa etária (idoso) em 92,63%
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que declarou a abusividade do reajuste por faixa etária, alegando conformidade com o Tema 952/STJ.
- Teses do Recorrente
- Possibilidade de reajuste por faixa etária desde que previsto e observadas as normas da ANS; impossibilidade de o Judiciário reduzir o percentual sem prova técnica atuarial.
- Dispositivos Invocados
- art. 105, III, a e c da CF, Lei 9.656/1998, Resolução Normativa ANS 63/2003, Estatuto do Idoso, Art. 375 CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 456/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A validade do reajuste etário deve ser aferida em cada caso concreto com base na boa-fé e equidade, sendo indispensável a realização de prova pericial atuarial quando a abusividade não for flagrante.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.280.211/SPREsp 866.840/SPREsp 1.124.552/RSAgInt nos EDcl no REsp 1730184/SPAgInt no REsp 1730270/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Cassação do acórdão e da sentença por deficiência de instrução, determinando o retorno dos autos para produção de prova pericial atuarial.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.784.670 - SP (2018/0323648-2)”
“dou parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e a sentença, de modo que se analise, mediante a produção de prova pericial atuarial, concretamente, eventual abusividade do reajuste”
“inexistência de instrução processual para aferir a higidez do substancioso percentual de reajuste por aumento de faixa etária de 92,63%”
“entendimento perfilhado pelo STJ, por ocasião do julgamento do recurso repetitivo 1.568.244/RJ”
Observações
O Tribunal Superior determinou o retorno dos autos à primeira instância por considerar que a abusividade foi declarada sem base técnica atuarial, o que viola o entendimento do Tema 952.