REsp 2161320 - SP (2024/0281763-0)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por sinistralidade em contrato de plano de saúde coletivo.
Decisões Monocráticas
Recurso conhecido e parcialmente provido para anular o acórdão do TJSP.
Partes do Processo
YOUNG RAN CHANG JU
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por aumento de sinistralidade
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Declarar a nulidade das cláusulas de reajuste e restituição de valores pagos a maior.
- Teses do Recorrente
- A operadora não cumpriu o dever de transparência e não comprovou documentalmente o aumento do risco no grupo assegurado.
- Dispositivos Invocados
- art. 489 CPC, art. 1.022 CPC, art. 4 CDC, art. 6 CDC, art. 39 CDC, art. 421 CC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
STJ não pode analisar a questão fático-probatória de a operadora ter ou não apresentado o extrato pormenorizado.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 568/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O reajuste por aumento de sinistralidade só pode ser aplicado se demonstrado, mediante extrato pormenorizado, o efetivo incremento na proporção entre despesas e receitas.
- Precedentes Citados
- REsp 2.108.270/SPREsp 2.065.976/SPREsp 1.568.244/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Anulação do acórdão de origem para que o tribunal avalie se houve a demonstração fática da sinistralidade alegada pela operadora.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2161320 - SP (2024/0281763-0)”
“O reajuste por aumento de sinistralidade só pode ser aplicado pela operadora... se e quando demonstrado, a partir de extrato pormenorizado, o incremento na proporção entre as despesas assistenciais e as receitas diretas do plano.”
“CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO... para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao TJ/SP”
Observações
O STJ aplicou o entendimento de que não basta a previsão contratual de reajuste por sinistralidade; é dever da operadora comprovar o fato gerador (aumento da sinistralidade) com documentos detalhados, o que não foi verificado pelo tribunal de origem.