AgInt no AREsp 2714284 / RJ (2024/0279479-9)
AgInt no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O caso envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e beneficiários em litígio processual.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do agravo interno (ausência de retratação).
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
J H DE A L (MENOR)
D DE L C DE A - POR SI E REPRESENTANDO
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão da Presidência por meio de agravo interno.
- Teses do Recorrente
- Não descritas no texto da decisão de distribuição.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão é meramente ordinatória, determinando a distribuição do agravo interno após a manutenção da decisão agravada pela Presidência.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação por parte da Presidência, exigindo a distribuição do recurso conforme o RISTJ.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2714284 - RJ (2024/0279479-9)”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
“Brasília, 18 de setembro de 2024.”
Observações
A decisão é de natureza puramente procedimental (administrativa/judiciária), referente à distribuição do recurso no âmbito do STJ após a interposição de Agravo Interno contra decisão da Presidência. Não há detalhes sobre o mérito da saúde suplementar no corpo desta decisão específica.