AREsp 1.785.906 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a operadora Sul América Companhia de Seguro Saúde em sede de agravo em recurso especial.
Decisões Monocráticas
Não conhecimento do AREsp por ausência de impugnação específica (Súmula 182/STJ).
Partes do Processo
BAZAR E PAPELARIA JD GUARANI LTDA
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Destravar a subida do recurso especial inadmitido pela Corte de origem.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 5, Súmula 7 e divergência).
Súmula 5/STJMencionada como fundamento de inadmissão não impugnado.
Súmula 7/STJMencionada como fundamento de inadmissão não impugnado.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJSúmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Incidência do princípio da dialeticidade recursal; a decisão de inadmissibilidade não é formada por capítulos autônomos e deve ser impugnada em sua integralidade.
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.785.906 - SP (2020/0291539-3)”
“a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e impossibilidade de alegação de divergência com súmula.”
“não conheço do agravo em recurso especial.”
“determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado”
Observações
A decisão foca exclusivamente em pressupostos de admissibilidade do agravo, não revelando o conteúdo material da lide (procedimento médico ou negativa específica) além da identificação das partes.