AgInt no AREsp 2706786 - SP (2024/0261412-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: A lide envolve hospital (prestador), seguradora de saúde e beneficiário em processo no STJ.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do agravo interno ante a ausência de retratação.
Partes do Processo
SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES
CRISTIANO ANANIAS DE SOUZA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- Interposição de Agravo Interno contra decisão da Presidência do STJ.
- Dispositivos Invocados
- Art. 21-E, § 2º, do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão meramente procedimental de distribuição de recurso.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação da decisão da presidência, acarretando a distribuição dos autos conforme o Regimento Interno do STJ.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2706786 - SP (2024/0261412-6)”
“O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão monocrática é de natureza puramente procedimental, proferida pela Presidência do STJ, tratando apenas do encaminhamento do agravo interno para distribuição a um relator sorteado, sem abordar o mérito da causa ou o motivo da negativa original.