REsp 1.779.708
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde operado pela Sul América.
Decisões Monocráticas
Recurso especial não conhecido.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária aos 59 anos
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão que limitou o reajuste por faixa etária, alegando conformidade com o REsp 1.568.244/RJ.
- Teses do Recorrente
- Inobservância do repetitivo REsp 1.568.244/RJ e necessidade de prova técnica atuarial para aferir abusividade do aumento.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Falta de cotejo analítico
A parte recorrente não demonstrou a similitude fática e a divergência na interpretação do direito.
Súmula 284/STF_ANALOGIAAusência de indicação do dispositivo de lei federal violado ou objeto de interpretação divergente.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 284 do STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no Ag n. 1173185/DFAgRg no AgRg no REsp n. 999.775/SPAgRg no AREsp n. 241.305/SPAgRg no Resp n. 1.105.904/DF
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Deficiência na fundamentação recursal e ausência de cotejo analítico para comprovar o dissídio jurisprudencial.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.779.708 - SP (2018/0298855-0)”
“Plano de saúde. Reajuste do prêmio mensal por mudança de faixa etária aos 59 anos do beneficiário no convênio médico (89,07%).”
“Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial.”
“A agravante não indicou o dispositivo de lei federal sobre o qual recai a divergência jurisprudencial, logo, aplicável a Súmula n. 284 do STF.”
Observações
A decisão monocrática manteve o acórdão do TJSP favorável ao beneficiário por questões processuais (não conhecimento do REsp).