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Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática
REsp 1.322.754 - SP
RECURSO ESPECIAL
MINISTRA NANCY ANDRIGHI23/10/2012- - SP1 decisão
Classificação: A decisão trata de recurso especial em ação revisional de contrato de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
#1admissibilidade23/10/2012
Negado seguimento ao recurso especial.
Partes do Processo
CLÁUDIA BUDÓIA LIMA
RECORRENTEbeneficiario
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
RECORRIDOoperadora
Advogados
RICARDO DURANTE LOPESOAB/null null
ALBERTO MARCIO DE CARVALHOOAB/null null
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Ação revisional de contrato de plano de saúde
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Revisão de contrato de plano de saúde e alegação de negativa de prestação jurisdicional.
- Teses do Recorrente
- A recorrente alegou a existência de vícios (omissão, contradição ou obscuridade) no acórdão de origem e buscou a revisão contratual.
- Dispositivos Invocados
- art. 535 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 211/STJ
A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados impede o conhecimento do recurso.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 211/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Inexistência de vícios do art. 535 do CPC e ausência de prequestionamento das matérias invocadas (Súmula 211/STJ).
Evidências
Processo STJPág. 1
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.322.754 - SP (2012/0095792-5)”
SubtemaPág. 1
“AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE”
Óbices à AdmissibilidadePág. 1
“PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ.”
Resultado FinalPág. 1
“Negado seguimento ao recurso especial.”
Observações
A decisão monocrática negou seguimento ao recurso por óbice processual (Súmula 211/STJ) e por não verificar omissão no julgamento de origem.
Caso ID: 201200957925PDFs: 201200957925_001.pdf