AREsp 2938759
Agravo em Recurso Especial
Classificação: A lide envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, operadora de planos de saúde, e uma beneficiária consumidora.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
IVETE DE ANDRADE SILVA REIS
VERA ANDRADE REIS KHOURI
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o Recurso Especial que teve seu seguimento negado pelo Tribunal de origem.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (Súmula 282/STF).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJSúmula 282/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Incidência do princípio da dialeticidade recursal; o agravo deve atacar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A operadora não impugnou o fundamento específico de falta de prequestionamento (Súmula 282/STF) utilizado pela corte local para barrar o recurso.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2938759 - BA (2025/0178355-2)”
“a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.”
“não conheço do Agravo em Recurso Especial”
Observações
A decisão é estritamente processual (admissibilidade). O texto não menciona os fatos da lide original (o que era pedido pela beneficiária), focando apenas na deficiência técnica do recurso da operadora.