AREsp 2157693
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde e reembolso de procedimento.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Partes do Processo
LISLA DE FATIMA PIMENTA SANTOS
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária e reembolso de procedimento
- Pedidos
- CoberturaReembolsoRevisão ReajusteDanos Materiais
- Dano Moral
- R$ 5.000,00
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Anular o julgamento de retratação por ausência de sustentação oral e violação legal.
- Teses do Recorrente
- Impossibilidade de novo julgamento em sede de retratação e cerceamento de defesa por falta de sustentação oral.
- Dispositivos Invocados
- art. 7º, X, da Lei 8.906/94
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Deficiência na fundamentação recursal quanto à impossibilidade de novo julgamento.
Súmula 283/STFAusência de impugnação de fundamento autônomo do acórdão sobre a sustentação oral.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Incidência dos óbices das Súmulas 283 e 284 do STF.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2157693 - RJ (2022/0200693-9)”
“requer reembolso de procedimento cujo custeio foi negado bem como a nulidade de cláusula sobre reajuste por faixa etária.”
“a parte agravante não alega violação de qualquer dispositivo infraconstitucional, o que importa na inviabilidade do recurso especial ante a incidência da Súmula 284/STF.”
“CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso especial.”
Observações
A decisão final do STJ manteve o acórdão de retratação do TJ-RJ que havia julgado improcedentes os pedidos da beneficiária com base no Tema 952/STJ.