AREsp 2781346 - RJ (2024/0410880-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: Embora a decisão seja estritamente processual, a Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. é recorrente em casos de saúde suplementar no STJ, e o prompt especifica o contexto de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Recurso não conhecido por intempestividade.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
MARLENE GUIMARAES GOMES
LUCIMAR GUIMARAES PEREIRA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar Recurso Especial que teve a admissibilidade negada na origem.
- Dispositivos Invocados
- art. 105, III, CF
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Intempestividade
Recurso interposto fora do prazo legal de 15 dias úteis.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Manifesta intempestividade do agravo/recurso especial.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2781346 - RJ (2024/0410880-3)”
“O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil.”
“Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado”
Observações
Decisão monocrática terminativa proferida pelo Ministro Presidente do STJ devido à intempestividade do agravo. Não há informações sobre o objeto médico/clínico da ação, pois o julgamento não ultrapassou a barreira da admissibilidade.