REsp 1.729.785 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial improvido.
Partes do Processo
MIRIAM BERNSTEIN TEPERMAN
QUALICORP S.A
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste etário aos 59 anos de idade
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reconhecer a abusividade da cláusula de reajuste etário aos 59 anos.
- Teses do Recorrente
- Alega omissão no acórdão de origem e que a cláusula de reajuste etário aos 59 anos é abusiva, discriminatória e viola o CDC.
- Dispositivos Invocados
- art. 535 CPC/1973, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, Lei 9.656/98
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A validade do reajuste por faixa etária deve ser aferida no caso concreto, não sendo abusiva por si só. O acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência do STJ.
- Precedentes Citados
- REsp 1.280.211/SPREsp 866.840/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Sintonia entre o acórdão de origem e a jurisprudência consolidada do STJ sobre a validade de reajustes por mudança de faixa etária.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.785 - SP (2018/0057413-6)”
“cláusula contratual que permite o reajuste etário aos 59 anos de idade é abusiva”
“a previsão de reajuste de mensalidade de plano de saúde em decorrência da mudança de faixa etária de segurado idoso não configura, por si só, cláusula abusiva”
“Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial.”
Observações
A decisão monocrática foca na conformidade do acórdão do TJSP com o Tema repetitivo e jurisprudência do STJ sobre reajuste etário, citando extensamente o REsp 1.280.211/SP.