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Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

2025/0288236-6

AgInt no AREsp 3006971

Ministro Herman Benjamin2025-10-28TJSP - SP1 decisão

Classificação: O processo envolve a Sul America Companhia de Seguro Saude em lide contra beneficiários (agravantes).

Decisões Monocráticas

#1peticao28/10/2025

Não havendo retratação, determinou-se a distribuição do agravo interno.

Partes do Processo

DALILA APARECIDA PRESTES LIMA

agravantebeneficiario

JENIFFER LIMA IORIO

agravantebeneficiario

JOSÉ IÓRIO NETO

agravantebeneficiario

KATHLEEN NICOLLE LIMA IORIO

agravantebeneficiario

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

agravadooperadora

Advogados

RENATA CRISTINA IORIOOAB/SP 279774
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSOAB/SP 273843

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
beneficiario
Objetivo Recursal
Processamento de Agravo Interno contra decisão da Presidência.
Teses do Recorrente
Não especificado no texto da decisão.
Dispositivos Invocados
Art. 21-E, § 2.º, do RISTJ

Admissibilidade

Conhecimento
nao_informado
Tipo de Recurso
AgInt

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não
Tese Aplicada
A decisão trata apenas de encaminhamento processual (distribuição a um relator) em razão da interposição de agravo interno contra decisão da Presidência.

Resultado e Consequências

Resultado Final
outro
Desfecho para Recorrente
nao informado
Vitória Final Para
Não Informado
Motivo Determinante
Inexistência de retratação da decisão agravada, ensejando a distribuição dos autos para julgamento.

Evidências

Processo STJPág. 1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3006971 - SP (2025/0288236-6)

Motivo DeterminantePág. 1

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.

Dispositivos InvocadosPág. 1

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte

Observações

Decisão estritamente processual de ordem administrativa/procedimental proferida pelo Presidente do STJ.

Caso ID: 202502882366PDFs: REsp_202502882366_DM_1.pdf