Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

AgInt no AREsp 2995821 - MT (2025/0268076-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ministro Herman Benjamin2025-09-29nao_informado - MT1 decisão

Classificação: Ação envolvendo a Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., recorrente P. T. M. (Menor), comumente associada a seguros de saúde ou vida.

Decisões Monocráticas

#1outro2025-09-29

Determinação de distribuição do agravo interno após ausência de retratação.

Partes do Processo

P T M (MENOR)

agravantebeneficiario

R C T

agravantebeneficiario

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S. A

agravadooperadora

Advogados

ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOROAB/MT 015462

EDUARDO FANAIA KLAUKOAB/MT 033666

PEDRO LUIZ CHAGAS COSTAOAB/RJ 166940

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOOAB/DF 053701A

BIANCA MARIA DE SOUZA PIRES ANDREASSAOAB/RJ 148026

VITÓRIA NOGUEIRA PAIS DO NASCIMENTOOAB/RJ 248842

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: beneficiario
Objetivo Recursal: Impugnar decisão da Presidência que possivelmente obstou o agravo em recurso especial.

Admissibilidade

Conhecimento: nao_informado
Tipo de Recurso: AgInt

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: Decisão meramente de expediente para distribuição do agravo interno.

Resultado e Consequências

Resultado Final: outro
Desfecho para Recorrente: nao informado
Vitória Final Para: Não Informado
Motivo Determinante: A ausência de retratação pelo Presidente do STJ impõe a distribuição dos autos a um Relator, conforme o RISTJ.

Evidências

Processo STJPág. 1

“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2995821 - MT (2025/0268076-0)”

Resultado FinalPág. 1

“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”

RecorrentePág. 1

“AGRAVANTE : P T M (MENOR)”

Observações

A decisão é estritamente processual, não abordando fatos da lide ou o mérito do plano de saúde, limitando-se a cumprir o rito de distribuição de Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência.

Caso ID: 202502680760PDFs: REsp_202502680760_DM_1.pdf