RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.841 - SP (2018/0057746-9)
REsp
Classificação: A demanda versa sobre revisao de contrato de plano de saude em virtude de reajuste por faixa etaria (59 anos).
Decisões Monocráticas
Recursos especiais nao conhecidos.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
SERGIO LUIZ DIX CARVALHO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etaria aos 59 anos
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- O beneficiario buscou a nulidade total da clausula; a operadora buscou o restabelecimento do reajuste original de 89,07%.
- Teses do Recorrente
- O beneficiario alega julgamento extra petita e inversao do onus da prova. A operadora alega que o reajuste respeita os limites da ANS.
- Dispositivos Invocados
- art. 141 CPC/15, art. 373 CPC/15, art. 492 CPC/15, art. 6 CDC, art. 51 CDC, art. 1 Lei 9.656/98, art. 3 Lei 9.961/00, art. 4 Lei 9.961/00, art. 10 Lei 9.961/00
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 211/STJ
Ausencia de prequestionamento dos dispositivos indicados.
Súmula 5/STJInterpretacao de clausulas contratuais.
Súmula 7/STJReexame do conjunto fatico-probatorio.
Falta de cotejo analíticoAusencia de cotejo analitico e similitude fatica entre os julgados.
- Súmulas Aplicadas
- Sumula 211/STJSumula 5/STJSumula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no REsp 909.113/RSAgRg no Ag 781.322/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Inadmissibilidade recursal por falta de prequestionamento e necessidade de reexame de provas e contrato.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.841 - SP (2018/0057746-9)”
“Ação de obrigação de fazer c/c revisão contratual, fundada na abusividade do reajuste por faixa etária aplicado aos 59 anos de idade.”
“com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO dos recursos especiais interpostos por SERGIO LUIZ DIX CARVALHO e por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.”
Observações
Como ambos os recursos (da operadora e do beneficiario) nao foram conhecidos, manteve-se o acordao de segundo grau que declarou a parcial procedencia (reajuste reduzido de 89% para 43%).