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Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
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Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

AREsp 3114471 - TO (2025/0458725-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-09Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins - TO1 decisão

Classificação: Ação envolvendo Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A, no contexto de seguros e saúde suplementar.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade2025-12-09

Agravo em Recurso Especial não conhecido por incidência da Súmula 182/STJ.

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA SOARES

AGRAVANTEbeneficiario

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A

AGRAVADOoperadora

Advogados

SUELLEN DA SILVA BATTAGLIAOAB/TO 006480
GRAZIELLY BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRAOAB/TO 9467A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEIOAB/PE 021678

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
beneficiario
Objetivo Recursal
Destrancar o processamento do Recurso Especial inadmitido na origem.
Teses do Recorrente
A parte agravante interpôs o agravo contra a decisão que inadmitiu seu Recurso Especial, porém não atacou especificamente o óbice apontado pelo tribunal de origem.

Admissibilidade

Conhecimento
nao_conhecido
Tipo de Recurso
AREsp
Óbices
Súmula 182/STJ

A parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão agravada (Súmula 211/STJ).

Súmulas Aplicadas
Súmula 182/STJSúmula 211/STJ

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não
Precedentes Citados
EAREsp 746.775/PR

Resultado e Consequências

Resultado Final
Não Conheceu
Desfecho para Recorrente
Desfavorável
Vitória Final Para
Operadora
Motivo Determinante
Inobservância do princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ, pois o agravante não impugnou o fundamento específico da decisão de inadmissibilidade (Súmula 211/STJ).

Evidências

Conhecimento do RecursoPág. 2

não conheço do Agravo em Recurso Especial.

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento.

Fundamentos Citados ResumoPág. 1

verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 211/STJ.

Data da DecisãoPág. 2

Brasília, 09 de dezembro de 2025

Observações

A decisão é estritamente processual, tratando da admissibilidade do Agravo em Recurso Especial. Não há detalhes sobre o objeto material da lide (procedimento médico ou reajuste) no texto fornecido.

Caso ID: 202504587256PDFs: 202504587256_001.pdf