AREsp 2879304
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A parte agravante é uma operadora de plano de saúde (Sul América) e o contexto processual indica lide no âmbito da saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Recurso não conhecido por irregularidade de representação (Súmula 115/STJ).
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Inadmissão de recurso especial.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Deficiência na representação processual (ausência de procuração/substabelecimento) na instância extraordinária.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A parte recorrente não procedeu à regularização da cadeia de representação processual, mesmo após intimação.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2879304 - SP (2025/0083201-7)”
“verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.”
Observações
Decisão estritamente processual focada na Súmula 115/STJ. O objeto específico da ação (doença ou procedimento) não foi detalhado na decisão monocrática da Presidência.