AREsp 2.381.786 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A lide versa sobre reajuste de plano de saúde por aumento no índice de sinistralidade.
Decisões Monocráticas
Agravo em recurso especial não conhecido por aplicação da Súmula 182/STJ.
Partes do Processo
MARIA APARECIDA PIMENTEL
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por índice de sinistralidade
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial para discutir reajuste e multa processual.
- Teses do Recorrente
- A parte interpôs agravo visando rebater a inadmissão do REsp, mas falhou em impugnar todos os fundamentos.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
Deixar de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ relativa à multa).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182 do STJSúmula 83/STJSúmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182 do STJ).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.381.786 - SP (2023/0192614-3)”
“reajuste do plano de saúde por aumento no índice de sinistralidade”
“não se conhecerá do agravo em recurso especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida".”
“não conheço do agravo em recurso especial.”
Observações
A decisão monocrática foca estritamente em admissibilidade recursal devido ao descumprimento do ônus da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC.