REsp 1.754.727
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de recurso especial interposto pela operadora Sul América Companhia de Seguro Saúde em processo judicial.
Decisões Monocráticas
REsp não conhecido por intempestividade.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
MASATERU KOGA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem para reforma da decisão de segundo grau.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Intempestividade
Recurso interposto após o prazo de 15 dias úteis previsto no CPC.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão não adentrou ao mérito devido ao vício processual de intempestividade recursal.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- O recurso foi protocolado fora do prazo legal, o que impede seu conhecimento.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.754.727 - SP (2018/0181234-4)”
“Dessa forma, o recurso é manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c.c. os arts. 1.003, § 5.º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil.”
“determino a sua majoração, em desfavor da parte Recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil”
Observações
Decisão estritamente processual focada na intempestividade do recurso. O mérito da demanda de origem (procedimento ou tratamento específico) não é mencionado no texto da decisão monocrática.