AREsp 2178862
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de obrigação de fazer contra operadora de saúde (Sul América) para cobertura de procedimento cirúrgico cardíaco e compensação por danos morais.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Partes do Processo
HELSIO ALVES SOARES
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- implante de stents endopróteses retas pela técnica CERAB
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 5.000,00
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Majorar o valor fixado a título de compensação por danos morais.
- Teses do Recorrente
- Sustenta a necessidade de reforma para majorar os danos morais ante a desproporcionalidade do valor e as consequências para o paciente.
- Dispositivos Invocados
- art. 944 do CC, art. 6, VI do CDC, art. 14, §1º, I e II do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conheceu
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Necessidade de reexame de fatos e provas para alterar o valor fixado a título de compensação por danos morais.
Falta de cotejo analíticoAusência de cotejo analítico e comprovação de similitude fática entre os acórdãos.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 821337/SPAgInt no AREsp 1215736/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A aplicação da Súmula 7/STJ impede a revisão do valor indenizatório, e o dissídio jurisprudencial não foi devidamente demonstrado.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2178862 - BA (2022/0234696-2)”
“cobertura de procedimento cirúrgico do tratamento de miocardiopatia isquêmica... com implante de stents endopróteses retas pela técnica CERAB”
“julgou procedente a demanda para condenar a agravada a autorizar a custear o procedimento cirúrgico prescrito, bem como o pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00.”
“alterar o decidido no acórdão impugnado exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.”
“Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC/2015.”
Observações
Apesar do recurso no STJ ser desfavorável ao recorrente (beneficiário), a vitória final na lide foi do beneficiário, pois a operadora já havia sido condenada a cobrir a cirurgia e pagar danos morais nas instâncias ordinárias.