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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AgInt no AREsp 2684741 - BA (2024/0244996-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Ministro Herman Benjamin24/09/2024- - BA1 decisão
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, indicando litígio sobre plano de saúde.
Decisões Monocráticas
#1peticao24/09/2024
Determinação de distribuição do Agravo Interno.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
AGRAVANTEoperadora
PAULO CESAR ROSENDO GUIMARAES
AGRAVADObeneficiario
Advogados
THIAGO PESSOA ROCHAOAB/PE 029650
LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIROOAB/BA 067848
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão da Presidência do STJ por meio de Agravo Interno.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão é meramente ordinatória, determinando a distribuição do feito.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação por parte da Presidência, ensejando a distribuição do agravo interno.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2684741 - BA (2024/0244996-0)”
NomePág. 1
“AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE”
Motivo DeterminantePág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do Agravo.”
Observações
Trata-se de uma decisão puramente administrativa/processual de distribuição de recurso pelo Presidente do STJ, sem análise de mérito ou admissibilidade recursal propriamente dita.
Caso ID: 202402449960PDFs: REsp_202402449960_DM_1.pdf