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Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 961.782 - PE (2007/0249251-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS2007-10-22nao_informado - PE1 decisão
Classificação: A lide envolve a operadora Sul América Seguro Saúde S/A em um contexto de agravo de instrumento decorrente de recurso especial.
Decisões Monocráticas
#1admissibilidade2007-10-22
Não conhecimento do agravo por falta de peça obrigatória.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
AGRAVANTEoperadora
MANOEL WASHINGTON DA SILVA E OUTRO
AGRAVADObeneficiario
Advogados
ANDRÉA GRIZ LUNA DE ARAÚJOOAB/null null
JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE SILVAOAB/null null
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destravar o processamento de recurso especial que teve seguimento negado na origem.
- Dispositivos Invocados
- art. 544, § 1º, do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Outro
Deficiência na instrução por ausência de peça obrigatória (cópia do acórdão de embargos de declaração).
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- O agravo não foi conhecido por falta de peça obrigatória (cópia do acórdão proferido em sede de embargos de declaração), violando o art. 544, § 1º, do CPC/1973.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 961.782 - PE (2007/0249251-2)”
Óbices à AdmissibilidadePág. 1
“Não consta dos autos cópia do acórdão proferido em sede de embargos de declaração, peça considerada obrigatória, ex vi do art. 544, § 1º, do CPC.”
Resultado FinalPág. 1
“Ante o exposto, não conheço do agravo.”
Observações
Decisão proferida sob a égide do CPC de 1973. O processo foi relatado pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência.
Caso ID: 200702492512PDFs: 200702492512_001.pdf