AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3048891 - SP (2025/0341239-0)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul America Companhia de Seguro Saude e pessoas físicas, tratando-se de matéria de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do agravo interno após manutenção da decisão agravada.
Partes do Processo
MARLI DE FATIMA DOS SANTOS LEAL
STEPHANIE DOS SANTOS LEAL
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão da Presidência do STJ por meio de Agravo Interno.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão estritamente processual de distribuição do feito após interposição de Agravo Interno.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação por parte da Presidência, acarretando a necessidade de distribuição dos autos a um relator.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3048891 - SP (2025/0341239-0)”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é um despacho de expediente da Presidência do STJ que, diante da interposição de Agravo Interno e da não retratação, ordena a distribuição do processo para um Ministro Relator, conforme o RISTJ. Não há análise de mérito ou de admissibilidade recursal nesta etapa.