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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AgInt no AREsp 3044688 / SP (2025/0343236-0)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Ministro Herman Benjamin2025-12-02Tribunal de Justiça de São Paulo - SP1 decisão
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde como parte agravada, tratando-se de matéria de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
#1peticao2025-12-02
Determinação de distribuição do agravo interno.
Partes do Processo
M.BUILDING INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
agravantebeneficiario
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
agravadooperadora
Advogados
MAURIZIO COLOMBAOAB/SP 094763
FERNANDA COLOMBA JARDIM BASTOSOAB/SP 333406
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEIOAB/SP 404302
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- Processamento de Agravo Interno contra decisão da Presidência.
- Dispositivos Invocados
- Art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação pela Presidência, resultando na determinação de distribuição do agravo para um relator.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3044688 - SP (2025/0343236-0)”
Motivo DeterminantePág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
Decisão meramente procedimental da Presidência do STJ que, diante da interposição de Agravo Interno e da ausência de retratação, determina a distribuição do processo a um Relator, nos termos do art. 21-E, § 2.º, do RISTJ.
Caso ID: 202503432360PDFs: REsp_202503432360_DM_1.pdf