AREsp 2652951 - PE (2024/0187413-9)
Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e trata de admissibilidade de recurso especial em demanda de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Recurso (AREsp) não conhecido pela Presidência do STJ.
Ausência de retratação em Agravo Interno e determinação de distribuição dos autos.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LAYDSON RIAN DA SILVA FELIPE DE FREITAS
FABIO ALCIDES DE FREITAS SILVA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o Recurso Especial que foi inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- Não detalhadas em razão da deficiência de fundamentação apontada pela Corte.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
A parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 284 do STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp n. 1.684.101/MAAgRg no REsp 1.346.588/DFAgInt no ARESP n. 1.611.260/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Deficiência de fundamentação recursal pela ausência de indicação de dispositivos federais violados (Súmula 284/STF).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2652951 - PE (2024/0187413-9)”
“verifica-se que incide o óbice da Súmula n. 284/STF, uma vez que a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.”
Observações
O documento contém duas decisões: a primeira (cronologicamente) é a inadmissão do AREsp pela Presidência; a segunda é a certidão de não retratação após interposição de Agravo Interno, encaminhando o feito para distribuição a um relator sorteado.