REsp 1.601.591 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão discute a validade de cláusula contratual de plano de saúde prevendo reajuste por faixa etária.
Decisões Monocráticas
Determinado o retorno dos autos à origem para sobrestamento aguardando julgamento de recurso repetitivo.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
JOSE CARLOS DI MONACO BASILE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- mudança de faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma de acórdão que discute a validade de cláusula de reajuste por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- Discussão sobre a validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário.
- Dispositivos Invocados
- artigo 1.036 do NCPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 952), ensejando a devolução dos autos à origem para sobrestamento.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJAgRg no AREsp 153.829/PIRE 540.410RE 660.527-AgR-ED
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Matéria afetada à Segunda Seção do STJ pelo rito dos recursos repetitivos.
Evidências
“se discute a validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário.”
“Ocorre que a matéria foi afetada à Segunda Seção do STJ, pelo rito do artigo 1.036 do NCPC (REsp 1.568.244/RJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva)”
“determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial...”
Observações
A decisão é de natureza processual, suspendendo a tramitação no STJ e devolvendo os autos ao Tribunal de origem para aguardar a fixação de tese em recurso repetitivo (Tema 952).