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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AgInt no AREsp 2751669 - RR (2024/0359247-9)
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Ministro Herman Benjamin2024-11-04Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - RR1 decisão
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, indicando litígio sobre plano de saúde.
Decisões Monocráticas
#1peticao2024-11-04
Determinação de distribuição do agravo interno.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
AGRAVANTEoperadora
R S M G (MENOR)
AGRAVADObeneficiario
Advogados
THIAGO PESSOA ROCHAOAB/PE 029650
FABIO ALVES MAROJA GARROOAB/RJ 113315
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reverter decisão da Presidência que possivelmente negou seguimento ao AREsp.
- Teses do Recorrente
- O texto apenas menciona a interposição de agravo interno contra decisão da Presidência.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão é meramente ordinatória, determinando a distribuição do agravo interno após a não retratação pela Presidência.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação da decisão agravada, impondo a distribuição para um relator.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2751669 - RR (2024/0359247-9)”
NomePág. 1
“AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE”
Resultado FinalPág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é de natureza administrativa/processual básica (despacho de distribuição), não tratando do mérito do plano de saúde ou da causa de pedir original.
Caso ID: 202403592479PDFs: REsp_202403592479_DM_1.pdf