REsp 1.791.511 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por mudança de faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial parcialmente provido para cassar o acórdão e a sentença, determinando a realização de perícia atuarial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
EDUARDA MARIA MARQUES ABREU
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por mudança de faixa etária em contrato coletivo
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Validar o reajuste por faixa etária previsto contratualmente.
- Teses do Recorrente
- Divergência jurisprudencial com o REsp 1.568.244/RJ; validade do reajuste baseado em cálculos atuariais e mutualismo; necessidade de perícia técnica.
- Dispositivos Invocados
- art. 105, III, a e c, da CF, art. 375 do CPC/2015, art. 1.034 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 456/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A validade do reajuste por faixa etária deve ser aferida no caso concreto mediante prova pericial atuarial para demonstrar se os índices são desarrazoados ou discriminatórios.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.280.211/SPREsp 866.840/SPREsp 1.124.552/RSREsp 1.785.652/DF
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Necessidade de produção de prova pericial atuarial para aferir concretamente a abusividade do reajuste.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.511 - SP (2019/0007192-9)”
“recorrida ajuizou ação vindicando a declaração de nulidade dos reajustes do plano de saúde coletivo por variação de faixa etária”
“Corte local apura que o contrato foi firmado antes mesmo do CDC”
“dou parcial provimento ao recurso especial para, aplicando-se o direito à espécie, cassar o acórdão e a sentença, de modo que se analise, mediante a produção de prova pericial atuarial, concretamente, eventual abusividade do reajuste”
Observações
O Tribunal de origem havia considerado o reajuste abusivo de plano, mas o STJ entendeu que, por se tratar de contrato antigo (pré-CDC) e envolver questões técnicas complexas, a abusividade não pode ser presumida sem perícia atuarial.