REsp 1.324.711 - SP (2012/0103722-2)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão refere-se a uma ação de obrigação de fazer contra a Sul América Seguro Saúde S/A, tratando de questões típicas de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Negado seguimento ao recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
JOÃO NEILTON FERREIRA VIDAL
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Pedidos
- Cobertura
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão que julgou a ação de obrigação de fazer.
- Teses do Recorrente
- Alegação de violação de dispositivos legais e divergência jurisprudencial quanto ao dever de cobertura.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Embora a ementa cite a Súmula 283/STF (fundamento inatacado), o impedimento de apreciação é claro.
Ausência de PrequestionamentoAplicação da Súmula 211/STJ devido à falta de decisão sobre os argumentos invocados.
Falta de cotejo analíticoO dissídio não foi comprovado mediante cotejo analítico e similitude fática.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 283/STFSúmula 211/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Óbices processuais (Súmulas 283/STF, 211/STJ e deficiência no preparo do dissídio jurisprudencial).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.324.711 - SP (2012/0103722-2)”
“Negado seguimento ao recurso especial.”
“A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pela recorrente em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. (Súmula 211/STJ)”
“RECORRENTE : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A”
Observações
A decisão utiliza o termo 'Negado seguimento', que no contexto da fundamentação (Súmulas 283/STF e 211/STJ) equivale ao não conhecimento por óbices de admissibilidade.