AREsp 2.250.449
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e a Rede D'Or São Luiz S/A, indicando litígio no âmbito da saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido por falta de impugnação específica (Súmula 182/STJ).
Partes do Processo
REDE D'OR SÃO LUIZ S/A
JOSÉ LUIZ DE FREITAS BOUZAS
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- Destravar o processamento do recurso especial inadmitido pela origem.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 83/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente a Súmula 83/STJ aplicada na origem.
Súmula 182/STJIncidência por analogia devido à falta de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 182 do STJSúmula 83 do STJSúmula 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Não se conhece do agravo que não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A ausência de impugnação específica ao fundamento da Súmula 83/STJ impede o conhecimento do agravo.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.250.449 - RJ (2022/0362699-8)”
“não conheço do agravo em recurso especial.”
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ.”
“determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil”
Observações
A decisão é estritamente processual, não fornecendo detalhes sobre a natureza do tratamento médico ou o objeto da lide principal. A Sul América figura como agravada juntamente com o beneficiário, enquanto o hospital (Rede D'Or) é a parte recorrente.