Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

REsp 2143171

AgInt no REsp

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-06Tribunal de Justiça de São Paulo - SP1 decisão

Classificação: A decisão envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, indicando litígio no âmbito da saúde suplementar.

Decisões Monocráticas

#1peticao2024-09-06

Determinação de distribuição do agravo interno ante a não retratação.

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

AGRAVANTEoperadora

D H Y DOS S (MENOR)

AGRAVADObeneficiario

A A DOS S J

AGRAVADObeneficiario

P Y

AGRAVADObeneficiario

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSAOAB/SP 403594

ROBERTO MERCADO LEBRÃOOAB/SP 174685

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: operadora
Objetivo Recursal: Interposição de agravo interno contra decisão da Presidência do STJ.
Dispositivos Invocados: Art. 21-E, § 2º, do RISTJ

Admissibilidade

Conhecimento: nao_informado
Tipo de Recurso: AgInt

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: Trata-se de despacho meramente ordinatório para distribuição do agravo interno a um relator sorteado, uma vez que não houve retratação pela Presidência.

Resultado e Consequências

Resultado Final: outro
Desfecho para Recorrente: nao informado
Vitória Final Para: Não Informado
Motivo Determinante: Inexistência de retratação da decisão da Presidência, atraindo a necessidade de distribuição para julgamento.

Evidências

Processo STJPág. 1

“AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2143171 - SP (2024/0167814-0)”

NomePág. 1

“AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE”

Resultado FinalPág. 1

“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do Agravo.”

Observações

A decisão é estritamente processual, tratando da movimentação interna do agravo após decisão da presidência, sem declinar o objeto material da lide (procedimento médico ou tema específico de saúde).

Caso ID: 202401678140PDFs: REsp_202401678140_DM_1.pdf