2025/0393681-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: Processo envolvendo a Sul América Serviços de Saúde e beneficiária sobre homologação de acordo em sede recursal.
Decisões Monocráticas
Baixa à origem para homologação de acordo após exaurimento da jurisdição.
Partes do Processo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
DENISE JUNQUEIRA FRANCO AIRES
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Objetivo Recursal
- Homologação de transação judicial (acordo)
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- Petição
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A prestação jurisdicional do STJ foi exaurida por decisão anterior de não conhecimento, restando apenas a baixa dos autos para homologação de acordo na origem.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A petição de acordo foi protocolada após decisão de não conhecimento do recurso sem interposição de novo agravo, exaurindo a jurisdição do STJ.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3075527 - SP (2025/0393681-0)”
“apresentou petição (fls. 547/549) na qual requer seja homologado por sentença o acordo.”
“certifique-se o trânsito em julgado e, após, sejam os autos baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.”
Observações
A decisão analisada é um despacho que reconhece a impossibilidade de homologação de acordo no STJ em razão do trânsito em julgado da decisão de não conhecimento do recurso.