REsp 2236350 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajustes anuais por sinistralidade e por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial parcialmente provido para afastar o índice da ANS e determinar liquidação por perícia.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
MARCIA MASTROFRANCISCO REALI
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S. A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste anual por sinistralidade/financeiro e reajuste por faixa etária aos 59 anos.
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão que limitou reajustes anuais aos índices da ANS e sustentar a validade das cláusulas contratuais.
- Teses do Recorrente
- Prevalência da liberdade contratual e mutualismo; impossibilidade de aplicar índices da ANS de planos individuais a contratos coletivos.
- Dispositivos Invocados
- Art. 421 Código Civil, Art. 478 Código Civil, Art. 20 LINDB, Art. 35-E, § 2º da Lei 9.656/1998
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Necessidade de interpretação de cláusula contratual quanto à abusividade do reajuste.
Súmula 7/STJNecessidade de revolvimento fático-probatório para verificar a abusividade no caso concreto.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJSúmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Nos contratos de plano de saúde coletivos, reconhecida a abusividade dos reajustes anuais aplicados, é incabível a substituição automática pelos índices da ANS para planos individuais; o percentual adequado deve ser apurado em liquidação de sentença.
- Precedentes Citados
- AgRg nos EDcl no AREsp 235.553/SPAgInt no AREsp 1201808/SPAgInt no REsp 1883615/SPAgInt nos EDcl no AREsp 1.667.318/SPREsp 2.208.748/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Aplicação da jurisprudência que veda o uso de índices individuais da ANS em planos coletivos, determinando perícia em liquidação.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2236350 - SP (2025/0366204-8)”
“dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a aplicação do índice da ANS e determinar que o reajuste adequado seja apurado por perícia em liquidação de sentença.”
“Não cabe aplicar aos planos coletivos o reajuste anual estabelecido para a ANS para os planos individuais.”
Observações
A decisão consolidou que, embora a abusividade do reajuste tenha sido mantida pelas Súmulas 5 e 7, o critério de correção (índice ANS individual) foi reformado para perícia técnica.