AREsp 2723128
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por sinistralidade e VCMH em contrato de plano de saúde coletivo empresarial.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao agravo.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ALPHAGEOS TECNOLOGIA APLICADA S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- sinistralidade e VCMH
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reconhecimento da legalidade do reajuste por sinistralidade e aplicação da RN 309/2012 da ANS (pool de risco).
- Teses do Recorrente
- Alega negativa de prestação jurisdicional; sustenta a legalidade das cláusulas de reajuste e a necessidade de observar a normativa da ANS sobre pool de risco.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022, II, do CPC, art. 757 do CC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Deficiência na fundamentação quanto à negativa de prestação jurisdicional e ao art. 757 do CC.
OutroAto normativo de hierarquia inferior (Resolução) não se enquadra no conceito de lei federal para REsp.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Incidência de óbice sumular por deficiência de fundamentação e impossibilidade de análise de resolução em recurso especial.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2723128 - SP (2024/0305088-7)”
“A controvérsia tem origem no aumento da mensalidade do plano de saúde coletivo empresarial no percentual de 26,47% no ano 2021, com base na cláusula de reajuste por sinistralidade e financeiro.”
“inafastável a incidência da Súmula n. 284/STF.”
“Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo.”
Observações
A recorrida é uma pessoa jurídica (S.A.), estipulante do contrato coletivo empresarial, figurando como beneficiária/consumidora na relação processual de reajuste.