REsp 2236561
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a operadora Sul America Servicos de Saude S/A em um contexto de recurso especial processado no STJ.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial não conhecido por deficiência de fundamentação.
Partes do Processo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
CINQUETUCCI TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA
LISANGE TUCCI
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma de acórdão proferido pelo Tribunal de origem em sede de recurso especial.
- Teses do Recorrente
- A decisão não descreve as teses de mérito, pois o recurso foi barrado por deficiência de fundamentação genérica.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar dispositivos.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 284/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no REsp n. 1.468.671/RSAREsp n. 1.641.118/RSAgInt no AREsp n. 744.582/SCAgInt no AREsp n. 1.305.693/DFAgInt no REsp n. 1.475.626/RSAgRg no AREsp n. 546.951/MTREsp n. 1.304.871/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 284 do STF devido à fundamentação deficiente que não apontou precisamente os dispositivos violados.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2236561 - SP (2025/0369381-0)”
“verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto há indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar quais dispositivos teriam sido contrariados”
“não conheço do recurso.”
“determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado”
Observações
A decisão é de natureza estritamente processual/admissibilidade proferida pela presidência do STJ, não adentrando nos fatos da causa ou na natureza específica do tratamento de saúde.