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Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

AREsp 2719814 (2024/0295063-8)

AgInt no Agravo em Recurso Especial

Ministro Herman Benjamin (Presidente)2024-11-19Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP1 decisão

Classificação: Presença da operadora Sul América Companhia de Seguro Saúde como parte interessada e advogado especializado no ramo de saúde suplementar.

Decisões Monocráticas

#1peticao2024-11-19

Determinação de distribuição do agravo interno.

Partes do Processo

ABB AUTOMACAO LTDA

agravantenao_informado

CARLOS ROBERTO HOHL

agravadobeneficiario

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

interessadooperadora

Advogados

RENATA VILHENA SILVAOAB/SP 147954
ERIK GUEDES NAVROCKYOAB/SP 240117
GIOVANA BARBOZA DE MORAESOAB/SP 386297

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
outro
Objetivo Recursal
Recurso contra decisão da Presidência do STJ.
Teses do Recorrente
Inconformismo contra decisão monocrática da Presidência.

Admissibilidade

Conhecimento
nao_informado
Tipo de Recurso
AgInt

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não
Tese Aplicada
Trata-se de despacho determinando a distribuição do agravo interno por não haver retratação.

Resultado e Consequências

Resultado Final
outro
Desfecho para Recorrente
nao informado
Vitória Final Para
Não Informado
Motivo Determinante
A decisão não decide o recurso, apenas determina sua distribuição para um relator em razão da ausência de retratação da Presidência.

Evidências

Processo STJPág. 1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2719814 - SP (2024/0295063-8)

Tese AplicadaPág. 1

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.

Partes ListadasPág. 1

INTERES. : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Observações

A decisão é meramente administrativa/procedimental, tratando da distribuição interna de um agravo regimental após decisão da Presidência do STJ. Não há análise de mérito ou fatos sobre o plano de saúde no trecho fornecido.

Caso ID: 202402950638PDFs: REsp_202402950638_DM_1.pdf